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Fator previdenciário será substituído
Introduzido na legislação com o objetivo de evitar que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce, o fator previdenciário deixou de cumprir seu objetivo para se transformar em uma fórmula que reduz o valor do benefício pago aos aposentados. Foi o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado fez essa constatação. Mais do que isso: ele revelou que o governo federal está finalizando os estudos na busca de uma alternativa ao fator previdenciário. As conversas já foram iniciadas com setores do Congresso, entidades que representam os aposentados e as centrais sindicais.
Na mesa de negociações, até o momento, estão duas propostas distintas. A primeira é a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a aplicação da fórmula 85/95 para os atuais. A outra é a implantação de uma idade mínima progressiva. O ministro disse aos senadores que o fim do fator previdenciário – uma das principais reivindicações dos aposentados – é um desafio que tem obrigado as últimas administrações do Ministério da Previdência a se debruçaram na busca de uma solução. Garibaldi lembrou que, em 2009, quando o Congresso discutiu o projeto que extinguia o fator previdenciário, o governo conseguiu o apoio das centrais sindicais para aprovar a fórmula 85/95. Como os parlamentares não concordaram e preferiram acabar com o fator sem aprovar uma alternativa a ele, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto aprovado no Senado e na Câmara.
A fórmula 85/95 permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. A outra alternativa comentada por Garibaldi Filho no Senado, a de uma idade mínima progressiva, funciona da seguinte forma. Seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria. A cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. Os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.
Atualmente o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no caso dos homens. Contudo, devido ao fator previdenciário, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício que ele tem direito a receber. Hoje também existe a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. O senador Paulo Paim (PT-RS), que é considerado um representante de aposentados e pensionistas no Congresso, cumprimentou o ministro “pela coragem” de estar enfrentando o tema “fator previdenciário”.
“A presidenta Dilma, quando estive com ela, disse-me que daria sinal verde para o debate da construção de uma alternativa ao fator. Vossa excelência, que está sendo um grande ministro, mostrou que já tem alternativas para discutir com o Congresso Nacional. Acredito que a sua gestão vai marcar um gol de placa, construindo aquilo que o Brasil quer: uma alternativa ao fator. Vamos torcer para que isso ocorra antes de janeiro, porque em janeiro o salário mínimo vai ter um reajuste que pode chegar a 14% e o aposentado poderá receber somente a inflação, que deve ser de 6%”, declarou Paulo Paim durante a audiência pública na CAS, que durou quase quatro horas e contou com a presença de senadores de todos os partidos.
Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/
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